A questão da imigração

Enquanto a Fundação Free Choice está trabalhando pela liberdade de escolha entre os seguros público e privado para os estrangeiros no Japão, as autoridades de imigração japonesas estão agindo contra essa liberdade de escolha. Eles estão planejando uma nova diretriz que exige que os estrangeiros apresentem seus cartões do seguro público nacional quando forem solicitar a renovação de seus vistos.

 

Sejamos bem claros. Isso não é uma lei ou norma, é apenas uma diretriz. Mas da forma como está sendo colocada, poderá dar margem para que a imigração use isso como motivo para negar a renovação do visto. Se existirem outros fatores na solicitação de renovação do visto de uma pessoa que estejam causando algum tipo de dúvida, mas que não sejam suficientes para uma negativa, eles poderão usar a ausência do seguro saúde nacional como desculpa para negar a renovação.

O que tudo isso significa? Significa que uma pessoa que pareça ser um tipo decente de pessoa e que tenha toda a documentação em ordem, poderá ter a renovação do visto APROVADA! Se a documentação não estiver completa, a renovação poderá ser NEGADA! Ao ler a nova diretriz com atenção, você verá que a palavra japonesa usada foi "gokyouryoku", o que significa que exige a sua "cooperação". Parece que foi escrita para confundir.

 

A nova diretriz passará a vigorar em abril de 2010 .

Agora, vários aspectos devem ser considerados. Primeiro, existe o linguajar nebuloso (muito confuso!) da "diretriz". O texto é confuso, o que dá margem para que as autoridades japonesas interpretem as normas como quiserem - o que é injusto pois eles podem aplicar as leis apenas naqueles que eles 'acharem' que não são 'estrangeiros bem-vindos."

Nem é justo que um japonês possa viver no Japão sem estar inscrito no seguro público - o que, por sinal, é a lei para todos os residentes - sem que seja punido legalmente. Mas o estrangeiro que não fizer parte do sistema público de saúde corre o risco de não conseguir renovar de seu visto.

É a lei, mas. . .

A Lei do seguro de saúde nacional diz que todos as pessoas residentes no Japão devem adquirir um dos planos de saúde do governo. NÃO EXISTE PUNIÇÃO para aqueles que não cumprirem a lei - era assim até agora. E somente os estrangeiros serão punidos.

Devemos esclarecer que a imigração faz parte do ministério da justiça, e o seguro saúde é regulamentado pelo ministério do trabalho, saúde e bem-estar -- dois ministérios de áreas completamente diferentes.

 

Uma pessoa que apóia a campanha da Fundação Free Choice conversou recentemente com um funcionário do seguro de saúde nacional sobre esse problema. O funcionário ficou surpreso com essa lei, e acha que a imigração está indo muito longe. Pelo visto não somos os únicos a achar que a imigração deve cuidar apenas dos assuntos de imigração.

Imprevistos . . .

Se a imigração realmente tentar aplicar essa nova diretriz, é fácil prever o impacto negativo sobre a comunidade de estrangeiros do Japão. E é bem possível que ela cause ainda mais problemas para a imigração.

Veja os motivos: muitos estrangeiros que trabalham em empresas japonesas ainda não terão permissão para comprar o plano de seguro saúde público através da empresa. Eles seriam obrigados a comprar o plano de seguro saúde público para autônomos e idosos. Entretanto, ao comprar esse seguro eles seriam obrigados a pagar o valor do prêmio correspondente ao período de até dois anos (três em algumas cidades). Esse valor será calculado a partir da data de entrada no Japão até agora. E lógico assumir que muitos não terão como pagar este valor, e a situação fará com que esses trabalhadores sejam obrigados a tornarem-se imigrantes ilegais - pois não poderão renovar seus vistos. Logo, o efeito seria exatamente o contrário do que o planejado com essa nova lei, que busca impedir que os estrangeiros fiquem mais tempo do que o permitido pela imigração.

A Fundação Free Choice é completamente contra essa nova "diretriz" e pretende conseguir o apoio do público e enviar um abaixo-assinado (petição) ao governo solicitando a anulação dessa diretriz. Esta tentativa de punir apenas os estrangeiros é, no final das contas, um péssimo negócio para a própria imigração - e também para o Japão!