Free Choice knocks out Immigration Guideline No. 8

A nada popular orientação sobre a obrigatoriedade do seguro-saúde foi excluída!

Sobre o que estamos falando?

No ano passado, o Ministério da Justiça anunciou que uma lista de diretrizes do novo Departamento de Imigração do Japão entraria em vigor a partir de abril de 2010. Uma dessas diretrizes exigiria que todos os candidatos a visto apresentassem uma comprovação da adesão ao seguro público nacional do Japão como pré-requisito para a aprovação do visto. Defendendo o princípio de que os residentes estrangeiros devem ter direito de escolher o tipo de sistema de saúde - público ou privado - que devem adquirir em função das necessidades típicas dos estrangeiros, a Fundação Free Choice foi contra a legislação que seria aprovada. Com a sua ajuda e de outros estrangeiros, alcançamos nosso objetivo ao persuadir o Ministério da Justiça a eliminar a Diretriz Nº. 8. Ela foi oficialmente excluída e o site do Ministério já reflete a mudança. E como sempre, a Free Choice divulga a notícia em primeira mão.


 
Mas a legislação não diz que todos devem fazer parte do sistema público?

Sim, é verdade. Mas nem toda lei, só porque faz parte do sistema legal, é uma boa lei. E porque é lei, não quer dizer que não pode ser revisada ou melhorada. Além do mais, mesmo que a lei faça sentido quando aplicada aos cidadãos, não quer dizer que ela é boa para o restante da população - por exemplo, para os estrangeiros residentes no país. Logo, não deve impedir a possibilidade de escolha. Devemos aceitar tudo que o governo diz, sem questionar se pode haver uma solução melhor?

Às vezes, a máquina do governo nada mais é que uma grande burocracia, incapaz de entender as diferenças entre as necessidades dos cidadãos e as dos estrangeiros residentes no Japão. Mas não é sempre assim. Algumas vezes, basta que a comunidade se organize e faça uso do poder da mobilização para conscientizar a máquina burocrática dos problemas vividos.


 
Os estrangeiros residentes no Japão participaram em peso do movimento.

 
E mais. . .

Ao forçar, de uma hora para outra, os estrangeiros que vivem no Japão há anos a aderir ao sistema público de saúde significaria que eles seriam obrigados a pagar os prêmios de 2 a 5 anos anteriores para o seguro-saúde nacional (autônomos) ou 2 anos para o seguro saúde público (empregadores). Tanto os empregadores quanto os funcionários teriam que dividir igualmente os pagamentos dos anos anteriores. Aparentemente, o governo não considerou isso seriamente ao elaborar a nova diretriz. Entretanto, como a Fundação Free Choice, seus colaboradores e estrangeiros se mostraram contrários o governo finalmente se deu conta de que negar um visto baseado na opção de um estrangeiro não adquirir o seguro de saúde do governo seria um erro seriíssimo.


 
Ainda será solicitado que o candidato a visto apresente o cartão do seguro-saúde, mas. . .

Mesmo que o Departamento de Imigração do Japão peça que o candidato ao visto apresente seu cartão de seguro, a exclusão da Diretriz Nº 8 significa que não apresentar o cartão NÃO terá efeito negativo na solicitação de visto. O Departamento de Imigração 'pode' estimular a adesão, distribuindo folhetos em nome do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar, entretanto, não haverá nenhuma ação contra os vistos dos estrangeiros que não aceitarem a sugestão. Na verdade, a diretriz revisada deixa muito claro que as solicitações de visto não estão mais "conectadas" ao seguro.